TST confirma litispendência entre ação individual e ação movida por sindicato

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a ocorrência de litispendência (identidade de ações) entre uma ação movida por um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e outra ajuizada pelo sindicato que representa os trabalhadores da empresa no Estado do Rio de Janeiro.

Justiça condena pais de alunos a pagar R$ 15 mil por zombaria no Orkut

Jovens de Rondônia são acusados de ridicularizar professor. Multa será dividida entre 19 pais de estudantes do município de Cacoal.

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Apreensão de veículo. Pedido de restituição. Propriedade comprovada.

Para Alckmin, grande feito de Lula foi o "Bolsa-Juros"

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Mutirão da Corte: pauta de julgamentos tem 156 processos

os 21 ministros que integram a Corte Especial estarão se debruçando sobre a análise das ações como parte de um mutirão proposto pelo ministro Edson Vidigal.

Nilson Naves nega liminar a acusada de fraude no INSS

Turma nega inclusão de sobrenome estranho à família no registro de pessoa civil

A decisão foi unânime.

Turma mantém condenação de acusado de fraude contra empresa de turismo

A Decisão foi unânime.

Advogado é condenado por litigância de má-fé por atuação orquestrada com empresa

JT/SP determinou que Secretaria oficie à OAB e ao MP/SP para providências cabíveis.

Tribunal nega indenização a vereador chamado de ?chupim? em programa de rádio

Autor alegou que as palavras emitidas na rádio têm nítido caráter pejorativo e traduzem agressão direta e despropositada a sua honra e dignidade

Compra de lote da reforma agrária resulta em condenação por estelionato

Lotes de reforma agrária são inegociáveis por dez anos

Consumidor recebe indenização de revenda por ter comprado carro com chassi adulterado

Será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais o consumidor que, ao tentar repassar o seguro do seu antigo veículo para o novo, descobriu que o chassi estava adulterado

Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor

A decisão nega pretensão do Banco do Brasil S/A, que afirmava a penhorabilidade do bem porque o devedor não dependia de seu aluguel

Médico auxiliar também deve responder pela prática de homicídio culposo

O médico esqueceu compressa cirúrgica no abdome da paciente durante cirurgia de cesariana, o que acabou resultando na morte da paciente

Assalto a trabalhador não pode ser considerado caso fortuito, diz Turma do TST

Empresa terá que indenizar trabalhador em R$ 5 mil reais por danos morais em razão do prejuízo psicológico que este sofreu em um assalto